Arrecadação segue acima do previsto no Orçamento
Arrecadação segue acima
do previsto no Orçamento
O secretário da Fazenda,
Pelo quinto mês consecutivo, a arrecadação de ICMS segue acima do previsto. O ICMS bruto projetado para maio até o dia 25 é de R$ 1,464 bilhão, portanto, R$ 39 milhões acima dos R$ 1,425 bilhão da curva do orçamentária. “Esses mais de R$ 350 milhões que ficaram acima do previsto nos últimos cinco meses refletem não só o bom momento da economia, mas também os esforços que estamos implementando para aumentar o controle sobre a arrecadação e combater a sonegação com a ampliação da utilização de mecanismos como a substituição tributária e a
Estado destina R$ 34,2 milhões para pagamento de precatórios e RPVs
Neste mês de maio, o Estado está destinando R$ 22 milhões (1,5% da Receita Corrente Líquida, conforme determinação da Emenda Constitucional 62) para pagamento de precatórios e R$ 12,2 milhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A maior despesa do mês segue sendo a folha de pessoal, R$ 876,6 milhões, seguida do pagamento da dívida, para o qual serão destinados R$ 159,9 milhões em maio.
Governo anuncia medidas de incentivo ao setor produtivo
O secretário destacou que como resultado do equilíbrio orçamentário que o Estado alcançou em 2008 e vem mantendo, foi possível anunciar uma série de medidas de incentivo para, principalmente, o segmento da indústria gaúcha.
Entre as medidas estão a redução da carga tributária de 17% para 12% para os insumos destinados à fabricação de máquinas e equipamentos rodoviários, redução da alíquota para 12% nas máquinas e equipamentos rodoviários, benefício na importação de máquinas e equipamentos rodoviários sem similar no Estado, redução gradual da carga de ICMS de 17% para 12% para insumos destinados a fabricação de determinados bens de capital a partir de julho, sendo 1% a cada quatro meses.
O Governo do Estado também anunciou a ampliação do prazo para recolhimento de ICMS por substituição tributária dos contribuintes gaúchos do dia nove para o dia 23 do segundo mês subseqüente ao da operação. Com essa medida, as empresas de quinze segmentos ganham mais duas semanas de prazo para pagar o imposto, aumentando seu capital de giro.
Previsão Situação Financeira – Maio de 2010
| Valores Líquidos | |
| RECEITAS | |
| ICMS (Valor Bruto R$ 1,464 bilhão) | R$ 879,2 milhões |
| Demais Receitas Líquidas Disponíveis
IPVA Outros Tributos Estad. e Outras Receitas Operacionais Repasses União e outros (FPE, IPI-Exp, Ressarcimento Exportações, Retorno Fundeb,, Salário Educação, etc) | R$ 470,1 milhões 70,5 milhões R$ 67,7 milhões R$ 331,9 milhões |
| Total da Receita Líquida Disponível | R$ 1,349,3 bilhão |
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| DESPESAS | |
| Pessoal e Encargos, inclusive Outros Poderes Dívida Pública Investimentos Precatórios e RPVs Demais custeios (combustíveis, alimentos, medicamentos, manutenção das escolas, órgãos e repartições e dos Outros Poderes) | R$ 876,6 milhões R$ 159,9 milhões R$ 20,7 milhões R$ 34,2 milhões R$ 156,1 milhões |
| Total Despesa Líquida do mês | R$ 1,247,4 bilhão
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| Previsão situação financeira Maio 2010 | R$ 101,9 milhões |
| Déficit Previdenciário Maio/2010 | |
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| Receitas de Contribuições Pessoal Civil e Militar | R$ 55,9 milhões |
| Despesa Previdenciária Pessoal Civil e Militar | R$ 518,7 milhões |
| Resultado Previdenciário Maio/2010 | (R$ 462,7 milhões) |